Câmara de Holambra aprova Projeto de Lei que cria cargos na Educação

Em sessão realizada na última segunda-feira (15) a Câmara de Holambra aprovou em segunda votação o projeto de Lei Complementar 005/2019, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos, ou seja, que devem ser ocupados por servidores concursados. Entre outros, foram criados 8 cargos de agente escolar, 5 cargos de professor titular de educação básica II e 2 cargos de guarda municipal. Todos os vereadores presentes votaram a favor da propositura. Jesus de Souza (Jesus da Farmácia- PSD) não participou da sessão por motivos de saúde.

Já o Projeto de Lei 011/2019, que propunha a criação do programa “Adote uma câmera”, foi prejudicado por não ter alcançado o quórum de cinco votos favoráveis. O projeto previa que empresas privadas poderiam custear câmeras de segurança nas instituições municipais de ensino. Três vereadores votaram a favor: Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), Jacinta Heijden (PSDB) e Naiara Hendrikx(MDB). Edison Picão (Edison da Farmácia-PV), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), Mário Sitta (Sitta da Fanfarra-PSDB) e Mauro Sérgio (Serjão-SD) foram contrários.

Autora do projeto, a vereadora Naiara lamentou a não aprovação: “Hoje a sociedade holambrense perde com a derrubada dessa lei”. Já o vereador Sitta justificou seu voto contrário ao projeto: “Claro que somos favoráveis a esse tipo de segurança nas escolas, mas para esse projeto preferi acatar o parecer jurídico da Casa, que apontou vício de iniciativa”. O vício de iniciativa acontece quando o poder Legislativo propõe projeto de lei sobre assunto que compete exclusivamente ao Poder Executivo.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 6 de maio, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo.