19/06/2019

Câmara aprova por unanimidade contas do Executivo de 2016

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 também foi aprovada

A Câmara de Holambra aprovou por unanimidade as contas do Executivo relativas ao exercício 2016 durante sessão realizada na última segunda-feira(17). A aprovação ratifica parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, composta pelos vereadores Mario Sitta (Sitta da Fanfarra-PSDB), Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) e Naiara Hendrikx (MDB), analisou o parecer do Tribunal de Contas, verificando que em 2016 foram cumpridas as principais determinações constitucionais e legais relativas à gestão.

Entre os dados analisados, na área da saúde foram aplicados 24,30% da receita de impostos (o mínimo é 15%), e na educação, 26,87% (mínimo de 25%), atendendo aos dispositivos constitucionais. Além disso, houve a redução de 63,99% do déficit financeiro, com consequente melhora da liquidez municipal. Quanto ao resultado da execução orçamentária, houve superávit de 2,90%, ou R$ 1.883.876,37. Sobre eventuais falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, a comissão buscou esclarecimentos junto ao Executivo, que informou que estas foram devidamente justificadas.

Diretrizes Orçamentárias

Também por unanimidade, foi aprovada em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício 2020. A Lei tem como objetivo apontar as prioridades da administração pública para o próximo ano, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O requerimento 004/2019, de autoria de Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) e Jacinta Heijden(PSDB), também recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. O documento requer informações do Executivo sobre orçamento municipal e gastos com educação.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 1º de julho, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo.

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