24/08/2018

Câmara aprova obrigatoriedade de lixeiras para recicláveis em Holambra

Latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plástico devem ser instaladas em estabelecimentos que comercializam esses produtos

A Câmara aprovou durante sessão realizada na última segunda-feira (20) projeto de Lei da vereadora Naiara Hendrikx(MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta de produtos recicláveis como latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plástico. As lixeiras devem ser instaladas em estabelecimentos que comercializem os produtos citados, como supermercados e similares. Lanchonetes, restaurantes e afins devem dar destinação final ambientalmente adequada às embalagens de produtos consumidos por seus clientes. A propositura foi aprovada por 7 votos a 1 – Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) votou contra.

Já o projeto 30/2018, da vereadora Jacinta Heijden (PSDB), que proíbe o fornecimento de canudinhos de plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes e em eventos musicais de qualquer espécie, não chegou a ser votado. Naiara Hendrikx pediu vista ao projeto para que este seja discutido com os proprietários dos estabelecimentos mencionados. A proposta permite o fornecimento de canudinhos em papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados de forma unitária.

Foi aprovado em primeira votação por unanimidade o projeto de Lei complementar 006/2018, que altera escala de vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica, visando adequar-se ao piso nacional determinado pela Lei Federal 11.738/2018. O projeto volta a ser votado na próxima sessão da Câmara.

Indicações

Quatro indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A vereadora Jacinta solicitou a realização de campanha de conscientização para que a população economize água em função do período de estiagem. Pediu também providências para que o tráfego de veículos pesados seja organizado e sinalizado, evitando a utilização de vias centrais como a Rota dos Imigrantes e a Av. Maurício de Nassau.

Atendendo reivindicação de moradores, que encaminharam abaixo-assinado com 80 assinaturas, o vereador Mauro Sérgio(Serjão-SD) pediu a implantação de um sistema seguro de travessia no trevo da SP-107 com a Avenida Nogueiras. O local tem grande fluxo de veículos, especialmente em horários de pico, colocando em risco pedestres que precisam atravessar a via. Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD) solicitou a reforma e ampliação do ponto de táxi localizado na praça dos Pioneiros.

O PL 23/2018, que veda a prática de assédio moral na administração pública e teve o veto do Executivo rejeitado pelos vereadores em sessão realizada em 13 de agosto, foi promulgado pela presidente da Câmara, Naiara Hendrikx, no último dia 17. O Executivo pode contestar a lei através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 27 de agosto, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

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