Câmara aprova em primeira discussão mudança na data-base da reposição a servidores
Projeto do Executivo prevê pagamento a funcionários de Holambra em fevereiro e não mais em maio
Leonardo Saimon
O Projeto de Lei (PL) complementar 002/2017 que prevê alterar a data-base para a Reposição Geral Anual dos servidores foi aprovada por unanimidade em primeira discussão durante a noite desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal dos Vereadores. A medida foi encaminhada aos parlamentares, no dia 20 de fevereiro. O documento voltará a ser votado pelos parlamentares. Não se espera muitas mudanças na decisão dos parlamentares haja visto que a decisão deve evitar problemas futuros.
O projeto foi, primeiramente, analisado pelas Comissões Permanentes da Casa. O relatório, no entanto, foi conduzido pelos vereadores Jacinta Heijden (PSDB), Mário Sitta (PSDB) e Aparecido Lopes da Silva (PTB), que deram parecer favorável a PL. “A propositura é conveniente e oportuna, pois esta medida não importa em qualquer prejuízo aos servidores ou aos cofres públicos”, entendeu a comissão.
O projeto será discutido mais uma vez para que seja votado em definitivo. Caso aprovado, a PL entrará em vigor somente partir do dia primeiro de janeiro de 2018.
“Esta medida não importa em qualquer prejuízo aos servidores, mas, pelo contrário, antecipa os efeitos da recomposição de seus vencimentos de acordo com a inflação”, argumentou o Executivo em documento enviado à Casa. A medida deve evitar possíveis conflitos de interpretações jurídicas relacionadas à Legislação Eleitoral como vistos no ano passado (Relembre o caso, clicando aqui).
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