21/02/2018

Câmara aprova e holambrenses poderão sugerir pautas aos vereadores

‘Banco de Ideias Legislativas’ foi aprovado por unanimidade

Da redação 

A 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Holambra foi movimentada. Além das diversas indicações propostas pelos legisladores, foram aprovados seis Projetos de Lei (PL) e três requerimentos. Entre eles, se destacam o Projeto de Lei elaborado pelo vereador Lucas Simioni (PP), intitulado ‘Banco de Ideias Legislativas’. O PL foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores na noite desta segunda-feira (19).

A plataforma onde qualquer pessoa poderá sugerir ideias e pautas ao Legislativo do município será acoplada ao site da Câmara. A partir dali o interessado conseguirá cadastrar sugestões, desde que haja identificação do autor. A ideia será computada através do preenchimento de um formulário eletrônico também disponível no endereço eletrônico.

Além de moradores, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, sindicatos, partidos políticos e quaisquer entidades civis do município poderão cadastrar sugestões e declarar-se autoras no formulário.

Ainda segundo o PL, os vereadores holambrenses terão permissão para utilizar as propostas catalogadas junto ao Banco de Ideias para elaborar e protocolar Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Emendas, Projetos de Decreto Legislativo ou Projetos de Resolução.

O departamento jurídico da Câmara irá avaliar a possibilidade jurídica e, juntamente com os legisladores, avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas pelos munícipes e entidades.

Lucas Simioni (PP) viu sua PL ser aprovada por unanimidade

Simioni (PP) afirma que, para a elaboração do PL, se inspirou em sites do Poder Legislativo em âmbito Federal e Estadual. “Vi que eram iniciativas que poderiam dar certo aqui em Holambra. Com esse banco de ideias, poderemos aproximar ainda mais a população da Câmara”, revelou o vereador ao Portal Holambrense.

Segundo ele, outro ponto positivo será a democratização das sugestões. “Como as ideias ficarão todas registradas na plataforma, todos os vereadores irão analisar cada uma de maneira conjunta”, completou. Agora, o PL deverá ser regulamentado pela presidência da Câmara para que, no máximo em 60 dias, entre em vigor.

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