Câmara aprova alterações no Estatuto do Magistério de Holambra

A Câmara Municipal de Holambra aprovou na última sessão (4) um Projeto de Lei Complementar que altera o estatuto do magistério público municipal. As mudanças foram propostas pelo Executivo e analisadas pelos representantes do Legislativo.  Outros dois PLs da vereadora Jacinta Heijden (PSDB) também foram apresentados.

Entre as alterações do magistério público municipal estão aspectos ligados à atribuição de aulas, jornada de trabalho, justificação de faltas e critérios para progressão funcional. Segundo justificativa do Executivo, a proposta aprovada “é resultado de inúmeras discussões e reivindicações dos próprios profissionais do Magistério”.

Segundo a vereadora Jacinta Heijden (PSDB) é preciso divulgação das mudanças para atualizar os profissionais da rede. “Como toda alteração deve ser compartilhada, sugerimos à diretora de educação, Fabiana Camilo, a ampla divulgação do conteúdo da matéria proposta aos professores da rede, o que foi feito e documentado através de ata assinada pelos participantes, dando assim amplo conhecimento e transparência dos atos administrativos ao segmento envolvido”, destacou.

Sessão

Além da votação, dois projetos de Lei, ambos de autoria da vereadora Jacinta, passaram por leitura e devem ser analisados pelas comissões permanentes da Câmara.

Um deles, o PL 004/2016, propõe que o centro de convenções localizado ao lado do moinho seja denominado “Jan Heijdra”. Falecido no início do ano, o holandês Johannes Heijdra foi o responsável pelo projeto e construção do moinho Povos Unidos, maior ponto turístico da cidade e símbolo da imigração e da amizade entre holandeses e brasileiros. Além do moinho holambrense, Heijdra construiu ou reformou cerca de 400 moinhos na Holanda e 129 em todo mundo.

Já o PL 005/2016 pretende denominar como “Irmã Annette” a creche-escola em construção no bairro Groot. Também falecida no início de 2016, irmã Annette chegou a Holambra em 1949 e colaborou no acolhimento aos imigrantes holandeses que chegavam à fazenda Ribeirão. “Além de ensinar a língua portuguesa e os costumes dos brasileiros, irmã Annette tinha a missão juntamente com as irmãs Ancilla, Gemma e Magdalena de ensinar a arte de perseverar na luta pela cidadania e justiça em favor dos mais fracos”, justificou Jacinta, lembrando ainda que a religiosa foi uma das fundadoras da atual Escola São Paulo.

Videomonitoramento

Também passou por leitura a resposta da Prefeitura ao requerimento aprovado anteriormente na Câmara, também de autoria de Jacinta Heijden, solicitando informações a respeito do sistema de monitoramento.

Segundo as informações da Prefeitura ditas na sessão, o sistema está em fase final de implantação e postes e caixas que alojarão as câmeras, bem como a rede de fibra ótica e os equipamentos na sala de controle da guarda, já estariam instalados, faltando apenas a colocação das câmeras e a configuração do sistema.

A Prefeitura informou ainda que o prazo limite, definido por contrato, para conclusão do processo de instalação é 12 de abril. Caso a empresa contratada não cumpra o prazo determinado, poderá ser multada e impedida de participar de licitações por até cinco anos.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 11 de abril, a partir das 19 horas, e ocorrerá na sede do legislativo.