07/04/2016

Autoridades de Holambra debatem contas públicas em encontro em Mogi

Encontro aconteceu na quinta-feira (7) para alertar sobre rejeição de contas públicas em ano eleitoral.

O prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, e os vereadores Pedro Weel, Jacinta Heijden e José Zan, participaram na manhã da última quinta-feira (7) da 20ª edição do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro aconteceu no Cerâmica Clube, em Mogi Guaçu, e contou com a participação de aproximadamente 350 servidores públicos, vereadores e prefeitos de 26 municípios da região.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho, o vice-presidente da entidade, Sidney Estanislau Beraldo, o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha, e o presidente da Câmara do município, Carlos Donizete da Costa.

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O objetivo principal do encontro foi orientar os gestores públicos sobre as despesas no último ano de mandato, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei Eleitoral e na Lei Federal 4.320/64.

Em 2012, último ano eleitoral, 51,5% das Prefeituras do estado de São Paulo tiveram suas contas rejeitadas.

Segundo os técnicos do TCESP, um dos principais motivos da rejeição de contas em ano eleitoral é o descumprimento do artigo 42 da LRF. O artigo busca evitar que os administradores públicos deixem dívidas para a próxima gestão, pois obriga o poder ou órgão a quitar despesas empenhadas e liquidadas entre maio e dezembro ou, ao menos, reservar dinheiro para que o sucessor realize os pagamentos.

A legislação determina ainda a proibição de despesas com publicidade institucional três meses antes da eleição e o aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias antes do pleito. Também veda o empenho no último mês de mandato de mais de um duodécimo da despesa prevista em orçamento.

O Tribunal de Contas elaborou um manual sobre os cuidados que órgãos públicos devem ter especificamente em ano eleitoral. O documento está disponível na página do TCESP (https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual-tcesp-prefeitos.pdf).


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