29/04/2016

Audiência Pública discute orçamento de Holambra para 2017

Estimativa de receita é de R$ 76,7 milhões.

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A Câmara Municipal de Holambra recebeu na última quinta-feira (28) a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, promovida pelo Executivo. Juntamente com o Plano Plurianual (PPA), vigente de 2014 a 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento do município. Ela estabelece os parâmetros para o orçamento anual a ser elaborado e executado, assim como determina as metas e os riscos fiscais da cidade para o exercício financeiro de 2017.

A audiência foi conduzida pelo economista do departamento de finanças, Rodolfo Silva Pinto, e pelo contador Fábio Adriano de Lima, ambos da Prefeitura Municipal. Ela contou com a participação dos vereadores Pedro Weel e Jacinta Heijden, além de servidores públicos. Apenas um morador sem vínculo com a administração municipal acompanhou a audiência.

Em um cenário macroeconômico difícil, com previsão de PIB negativo em 2016 (-3,82%) e praticamente estagnado em 2017 (0,24%), além da expectativa de inflação (IPCA) de 7,13% em 2016 e 5,86%  em 2017, a estimativa é de que a receita total no próximo ano fique em torno de R$ 76,7 milhões.

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Apesar da LOA ser responsável pelo detalhamento de receitas e despesas, alguns projetos e obras para 2017 já estão previstos. As ações que envolvem os maiores montantes são: a revitalização e desassoreamento da Nossa Prainha (R$ 2 milhões), investimentos e obras de habitação (R$ 1 milhão, provavelmente voltado a loteamentos sociais), saneamento rural (R$ 1 milhão) e segunda etapa da praça do moinho (R$ 1 milhão). Outros valores previstos devem contemplar a ampliação de creches, recapeamento de vias, reforma da piscina municipal, construção de pista de skate, sinalização turística e remodelação da Rota dos Imigrantes.

O projeto da LDO tem até 30 de abril para chegar à Câmara. Após passar por leitura em sessão, será analisado pelas comissões permanentes. Posteriormente, o Legislativo deverá realizar audiência pública sobre o tema. O projeto tem prazo até 30 de junho para ser votado e sancionado.

Fonte dos indicadores projetados (PIB/IPCA): Banco Central do Brasil em 19 de abril de 2016.

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