Apesar de assaltos, Correios seguem sem segurança em Holambra

Da redação

Mesmo com os dois assaltos ocorridos recentemente na agência dos Correios de Holambra, o órgão segue sem funcionários de segurança no local. A limitação fez com que vereadores discutissem a possibilidade de disponibilizar um agente para evitar possíveis novos assaltos. Em nota a empresa afirmou que a política de segurança dos Correios prevê medidas de segurança em graus diferenciado por agência. Segundo advogado, não existe lei que obrigue as agências de Correios à providenciarem agentes de segurança.

Durante a sessão do dia 16 de maio na câmara dos vereadores, uma indicação foi discutida com o intuito de buscar uma alternativa para solucionar este problema. A indicação, a princípio, era para que os Correios se manifestassem sobre a falta de um agente de segurança no local. “A agência tem dinheiro em grande volume ali, se eu precisar sacar, R$ 200, R$ 300 ou até R$ 500 reais eu posso sacar; é como se fosse uma mini agência bancária”, argumenta o vereador Dennis Peters autor da indicação. “Caso a agência não se pronuncie eu irei apresentar um projeto de lei determinando que as agências da cidade tenham agentes de segurança”, enfatiza.

A preocupação surgiu depois que o local foi alvo de dois assaltos em menos de dois meses. O primeiro deles aconteceu em dezembro de 2015 e o segundo em janeiro deste ano. Apesar das ocorrências, o advogado Wellington Silva explicou que não existem leis em âmbitos estadual ou federal que obriguem estas agências a terem um agente de segurança, por conta do serviço que elas oferecem. “O papel principal dos correios é de prestação de serviços postais que está nas resoluções do banco central, os correios somente realizam serviços diversos”, corrobora o advogado. No entanto, ele também pontua que em casos de assaltos como o que ocorreu recentemente em Holambra, o cidadão é amparado por lei.

“Qualquer dano que o usuário sofra dentro do banco ou dos Correios, é de responsabilidade da instituição”, disse o advogado.

A agência dos Correios afirmou que existem medidas para coibir e evitar assaltos, contudo, tais medidas não podem ser identificadas “por ser assunto relacionado à segurança e para preservar a integridade dos empregados.” Quanto aos assaltos, os Correios afirmam que nessas circunstâncias alguns procedimentos são tomados.

“É importante ressaltar que a empresa realiza cotidianamente o monitoramento e a melhoria da segurança de suas agências e as ocorrências são imediatamente comunicadas aos órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Polícia Militar) para as devidas providências investigativas”, conclui.

Indicação

Vale lembrar que o recurso usado pelo vereador é apenas uma indicação e não um projeto de lei. Silva esclarece as diferenças entre as duas ações. “Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo. Já um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.”