Vereadores encaminham denúncia ao Ministério Público contra Fernando Fiori

Rui do Amaral

Uma pauta delicada, discutida e votada em duas Sessões Ordinárias da Câmara Legislativa, na noite do dia 21 de agosto e, novamente, no dia 4 de setembro, pode tomar proporções maiores nos próximos dias. Duas representações semelhantes, elaboradas pelo morador Giovani do Rosario Maia, de 19 anos, e por Elaine Aparecida Mariano, apontaram improbidade administrativa na gestão do prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB).

Segundo as denúncias, a primeira-dama Diva de Souza Godoy, que ocupa o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade, estaria recebendo salários relacionados à função de professora titular de Educação Básica II, cargo este que, ainda de acordo com a representação, não mais é exercido por Diva desde 2013, ano em que o marido assumiu a chefia do Executivo. Ambas as denúncias foram rejeitadas pelos vereadores.

A primeira representação, apresentada na 21ª Sessão, contém, em anexo, documentos que visam fundamentar a denúncia de pagamentos ilícitos à primeira-dama. Holerites com informações de pagamentos relacionados à função de professora do ensino público dos meses de agosto e outubro de 2016 e maio de 2017, cadastro de trabalhadores (onde não consta o nome de Diva de Souza Godoy) e uma cópia da portaria nº 107/2013, que contém a designação da primeira-dama ao cargo no Departamento de Promoção Social, estão presentes na documentação.

Já no segundo documento, apresentado na 22ª Sessão, um novo Holerite está anexado, onde consta pagamento líquido de R$ 3.642,98 referente ao mês de fevereiro deste ano.

O Portal da Transparência da Prefeitura de Holambra pode ser acessado por quaisquer cidadãos.

Ambas as representações foram rejeitadas após a leitura do Parecer Jurídico, que nos dois casos alegaram que “a representação carece de pressupostos de admissibilidade, pois imputa fatos que não podem ser julgados pela Câmara de Vereadores, e sim pelo Poder Judiciário”.

Os pareceres foram elaborados pelo advogado Roberto Laffythy Lino, diretor-jurídico da Câmara Municipal de Holambra, e foram lidos pelos vereadores, esclarecendo que faltam documentos para abrir um processo de investigação, afirmando, na época, que este deveria ser protocolado no Ministério Público e, se o mesmo considerar coerente, o próprio MP tratará de abrir uma comissão investigativa.

Também segundo os pareceres, os documentos, mesmo se votados a favor de seus recebimentos, não implicariam na abertura de uma investigação, e sim em seu recebimento pela Câmara. Em seguida, nas duas sessões, a representação seguiu para votação, que obteve o mesmo resultado em ambas as ocasiões.

Por seis votos a três, o documento foi arquivado pelos legisladores. Edison da Farmácia (PV), Jacinta (PSDB), Jesus da Farmácia (PSD), Lucas Simioni (PP), Sitta da Fanfarra (PSDB) e Naiara (PMDB) somaram os seis votos contra o recebimento das representações, enquanto Cido Urso (PTB), Pernambuco (PSD) e Serjão (SD) votaram a favor dos documentos (as votações foram exatamente iguais nas duas sessões onde houve a leitura das representações).

O vereador Mauro Sérgio de Oliveira, o Serjão (SD), comentou, na época, sobre a decisão da Câmara em arquivar o caso. “Eu vejo a Câmara muito submissa ao Executivo aqui em Holambra. Você consegue ver funcionários do Legislativo com conversas com funcionários da Prefeitura e eu acho que os vereadores não podem trabalhar em função do Executivo”, explica o legislador.

“Para mim é um absurdo a representação ter sido arquivada. Nós temos provas concretas e precisamos acatar essa denúncia, houve irresponsabilidade dos vereadores, começando pela presidente, até o último dos que votaram contra. Para mim, eles amarelaram justamente por que a denúncia está correta”, completa.

Foi então que os três legisladores que votaram a favor do recebimento das representações decidiram tomar outro caminho, já descrito nos pareceres jurídicos anteriores: o Ministério Público.

Ministério Público

Agora, a denúncia, duas vezes rejeitada pela Câmara, foi apresentada pelos vereadores Cido Urso (PTB), Serjão (SD) e Pernambuco (PSD) no Ministério Público de Artur Nogueira, que tratará de analisar o pedido e avaliar se cabe ou não investigação. De acordo com Pernambuco (PSD), o caso se trata de abuso de poder. “Isso é abuso de dinheiro público. Nossa Câmara teve medo de investigar, tivemos de recorrer ao Ministério Público. Eles vão analisar e investigar o que for necessário, resta a gente aguardar”, afirmou o legislador ao Portal Holambrense.

Vale lembrar que a Entrância Intermediária da 7ª Circunscrição Judiciária do Ministério Público de Artur Nogueira (SP) atende, além do município nogueirense, as cidades de Holambra e Engenheiro Coelho (SP), sob responsabilidade do promotor de justiça, Pedro dos Reis Campos.

Protesto

Durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Holambra, um ato chamou a atenção, também relacionado às votações das representações que acusam a primeira-dama. Na ocasião, o vereador Pernambuco (PSD) expôs um cartaz onde criticava a postura “passiva” dos colegas de plenário diante das acusações.

O vereador deu a entender que os colegas se omitem na hora de tomar alguma decisão que possa prejudicar a gestão do prefeito Fernando Fiori (PTB). Segue o texto na íntegra: “Em tribuna, eu me calo contra alguns vereadores que se calam a favor do prefeito que abusa do poder e mau uso do dinheiro público”.

Prefeitura

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura se manifestou por meio de uma nota oficial, onde não chegou a entrar em detalhes sobre o ato de protesto de Eduardo Silva (PSD). “Acerca desse tema, a Prefeitura esclarece apenas que a Câmara Municipal é um espaço democrático em que toda e qualquer ideia, opinião ou posicionamento pode ser manifestado livremente. Ressalta, ainda, que segue trabalhando regularmente para assegurar a execução de serviços importantes e necessários à população nas mais diversas áreas, respeitando sempre todos os princípios da administração pública”, declarou a nota oficial na ocasião.

De acordo com a Constituição Brasileira, caracteriza-se como improbidade administrativa, dentre outros aspectos, o “enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em determinadas entidades”.

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