10/04/2018

Vereadora cobra que prédios históricos de Holambra sejam tombados

Lei Municipal não estaria sendo cumprida, segundo legisladora

Da redação 

Mais uma vez a questão histórica e cultural foi colocada em pauta na Câmara Municipal de Holambra. E, de novo, pela vereadora Jacinta Heijden (PSDB). A vereadora apresentou na noite de segunda-feira (9), em plenária, uma indicação em que cobra do Executivo o cumprimento da lei nº 563, de 10 de julho de 2006, que se refere à criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município.

Segundo Jacinta (PSDB), o citado conselho deve ser implantado e suas atribuições colocadas em prática. A lei em questão viria a regulamentar os procedimentos a serem adotados pela municipalidade quanto à questão do patrimônio histórico, artístico, estético, paisagístico, arquitetônico, arqueológico, documental, cultural e ambiental de Holambra.

Ela defende que a norma deve ser trabalhada em conjunto com a Lei nº 564, também de 10 de junho de 2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico. De acordo com Jacinta (PSDB), a prefeitura ainda não instituiu o referido conselho.

A legisladora afirmou ainda que este tipo de atividade está embasado pela Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 23, incisos III e IV, que tratam da competência dos municípios em zelar pela proteção do patrimônio histórico e cultural.

Um dos principais objetivos da peessedebista em pleitear a implementação de determinada lei no município é o tombamento de prédios históricos em Holambra. De acordo com a indicação, a parlamentar busca o tombamento específico do Moinho Povos Unidos e da Casa dos Pioneiros que, segundo ela, são “marcos importantes no município”. O ato de tombamento, no entanto, depende da criação do conselho e da prática de suas atividades. Ou seja, depende da prefeitura.

“Entendemos a necessidade de se resguardar nossa história para o futuro, bem como de nossa cultua, no sentido de que seja efetuado o tombamento dos bens mencionados”, afirmou Jacinta (PSDB).

O que é tombamento?

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público. Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão federal que tem essa atribuição e se tornam patrimônios públicos. Após aprovado o tombamento, nenhuma reforma ou alteração que venha a descaracterizar o local pode ser efetuada.

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