Sessão da Câmara de Holambra tem quatro projetos apresentados

Quatro Projetos de Lei (PLs) foram apresentados na sessão da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (2). De autoria do Executivo, o PL 30/2017, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, passou por leitura e será analisado pelas comissões competentes. O orçamento para o próximo ano é estimado em cerca de R$ 109 milhões.

As comissões analisarão ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017, também de autoria do Executivo, que propõe alterações na tabela o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acompanhando mudanças estabelecidas pela Lei Federal 157/2016.

Dois PLs foram apresentados por vereadores. O PL 29/2017, de autoria da vereadora Naiara Hendrikx (PMDB), dispõe sobre o funcionamento de semáforos, que passariam sinalizar alerta amarelo intermitente no período noturno. Já o PL 32/2017, de autoria do vereador Mauro Sérgio (PSD), propõe a divulgação do cardápio alimentar fornecido pelo poder público nas escolas e creches municipais.

Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o PL 31/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no Legislativo municipal voltado a estudantes de ensino superior. Todos os projetos apresentados ou já aprovados podem ser consultados através do site do Legislativo.

Indicações

A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx (PMDB), foi autora de três das sete indicações apresentadas. A vereadora solicitou concessão de subvenção mensal à Associação Jangal, entidade sem fins lucrativos, visando colaborar com a manutenção das atividades sócio-educativas desenvolvidas.

Naiara (PMDB) pediu ainda a instalação de um maior número de bancos no entorno do moinho Povos Unidos e a pintura de faixa amarela na rua das Dálias, especialmente no cruzamento com a rua Solidagos.

O vereador Eduardo da Silva (PSD), o Pernambuco, solicitou a distribuição de kits de higiene para os alunos das escolas e creches municipais. Já Aparecido Lopes, o Cido Urso (PTB) requisitou a implantação de estacionamento em ângulo de 45º em frente a creche Abelha Rainha.

Jesus da Farmácia (PSD) solicitou à Prefeitura que estude a possibilidade de trazer um médico para realizar perícias no posto do INSS de Holambra, evitando a necessidade de deslocamento dos munícipes para outros municípios. Pediu ainda a construção de rotatória próximo a empresa La Vita, no Fundão. As indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 9 de outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo.

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