Projetos apresentados na Câmara de Holambra abordam sustentabilidade e equilíbrio de contas
Propostas visam aumentar a segurança ambiental e financeira do município
Da redação
Em sessão realizada na última terça-feira, dia 15, dois projetos de Lei passaram por leitura e foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Holambra, na 20ª Sessão Ordinária, ocorrida na última terça-feira (15).
Apresentado pelos vereadores Jacinta Heijden (PSDB) e Lucas Simioni (PP), o PL22/2017 propõe disciplinar a aquisição de produtos e subprodutos florestais estabelecendo, entre outros, a obrigatoriedade de certificação da madeira utilizada em obras através de Documento de Origem Florestal.
A propositura visa aprimorar as políticas públicas do município voltadas à sustentabilidade e poderá contribuir com o desempenho de Holambra no Programa Município Verde-Azul (PMVA), criado pelo governo do Estado para promover ações ambientais nos municípios paulistas. Cidades certificadas pelo programa tornam-se aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP).
IPMH
Já o PL021/2017, de autoria do Executivo, propõe a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra (IPMH). O aumento da alíquota da contribuição patronal tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro das contas do instituto. O projeto não prevê alterações na contribuição previdenciária dos servidores.
Duas indicações foram apresentadas, ambas de autoria de Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD). O vereador solicitou a instalação de iluminação pública com postes na HBR-010, desde o condomínio Flor d’Aldeia até as Chácaras do Camanducaia, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores do bairro. Solicitou também a criação de instituição para acolhimento e encaminhamento de jovens, como Guarda Mirim ou Programa Jovem Aprendiz. A medida de cunho social visa preencher o horário livre dos jovens com uma atividade que possa direcioná-los ao mercado de trabalho.
A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 21 de agosto, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
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