24/08/2017

Prejuízos com buracos em Holambra podem ser cobrados em ação contra Prefeitura

Morador precisa reunir provas que atestem prejuízos causados pelos buracos

Michael Harteman

Motoristas e motociclistas que comprovarem prejuízos em veículos por causa de buracos em vias públicas podem entrar com ação judicial contra a Prefeitura. Em reportagem publicada pelo Portal Holambrense, moradores e parlamentares denunciaram um problema antigo na estrada HBR-010, que dá acesso às chácaras do Camanducaia, por conta de buracos no local.

É importante que o motorista reúna várias provas, por meio de fotos, vídeos e testemunhas, por exemplo, para que dê consistência ao argumento de que o problema foi causado devido aos buracos públicos. Em caso de acidentes, os gastos com remédios devem ser contabilizados.

O munícipe pode requerer que os valores sejam arcados pela Prefeitura. O advogado Wellington Luiz da Silva explica que o serviço de pavimentação é de responsabilidade do Poder Público e que, por isso, a cobrança deve ser feita em caso de danos. “A responsabilidade de manter as vias em boas condições é do Estado, a partir do momento que essas vias estão mal cuidadas o contribuinte está no direito de cobrar”, explica o advogado.

Silva explica também, que no caso de danos ao veículo, o condutor precisa registrar o local. “O contribuinte precisa registrar o endereço do buraco e tirar fotos do local. É importante registrar um Boletim de ocorrência (B.O.) para documentar o ocorrido e, em seguida, pedir indenização do poder público”, detalha.

Matheus Gonçalves já teve três pneus de seu carro furados devido a buracos em vicinais de Holambra. “É uma dor de cabeça. Além dos pneus, uma roda já entortou e tive que trocar. Fora o dinheiro gasto também tem o tempo, são dois prejuízos”, conta o agricultor.

O vereador Jesus Aparecido (PSD) já apresentou à Câmara uma representação que pede iluminação na HBR-010, no bairro do Camanducaia. O legislador afirma que é a terceira ação de sua autoria para o local. “A necessidade continua a mesma. Ali é uma área sem acostamento, com condições precárias para os carros e sem nenhuma iluminação. Diversos moradores já reclamaram para mim, relatando a falta de segurança”, relata.

Atuando no mercado há 20 anos, o mecânico Michael Campos destaca que a suspensão e os pneus, em alguns casos, podem ser danificados em razão destes buracos. “O pivô e o cochin do amortecedor, são uns dos mais comuns quebrarem quando se passa por buracos. É o tipo de conserto mais frequente aqui no meu estabelecimento”, revela o especialista.

A ação contra a Prefeitura é possível ser feitas graças ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado daqueles que possuem veículos. Quase 20% desse valor é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). O restante do valor arrecadado por esse imposto é dividido entre o Estado e o Município, 50% para cada um.

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