Prédios públicos de Holambra podem receber sistema de monitoramento

Leonardo Saimon

Holambra poderá ter, em breve, monitoramento em todos os seus prédios públicos. O Projeto de Lei (PL) 017/2017 do Executivo passou pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Orçamento e Finanças e pela Comissão de Obras e Serviço Público em que recebeu parecer favorável dos parlamentares.

Todavia, esta não é a primeira vez que esta solicitação tramita em plenária. Anteriormente, parlamentares haviam apresentado um projeto similar, contudo, recebeu parecer contrário da CCJ sob alegação de vício de iniciativa. Indicações de vereadores também solicitavam a medida ao Executivo.

A Prefeitura enviou nas últimas semanas um Projeto de Lei (PL) que determina o monitoramento em todos os prédios públicos da cidade. “O sistema de monitoramento (…) se destina exclusivamente à preservação da segurança, bem como a prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco a ordem pública”, argumenta o Executivo por meio de documento.

Ficaria a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) o controle das gravações de imagens feitas pelas câmeras instaladas. Os equipamentos, caso aprovado o PL, devem ser instalados nas áreas de circulação interna e externa dos estabelecimentos municipais. Para tanto, a adoção de câmeras de monitoramento será feita em até 6 meses, após a regulamentação da lei por decreto.

“As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de que trata esta Lei são de responsabilidade do município, e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial”, elenca o projeto.

Decisão das Comissões

Os vereadores Lucas Barbosa Simioni (PP), Edson Itamar Picão (PV) e Eduardo da Silva (PSD), relatores do parecer conjunto das respectivas Comissões, foram favoráveis à proposta. “A propositura é conveniente e oportuna, pois visa garantir mais segurança à população holambrense, dando um grande passo ao avanço da segurança pública”, justificaram os relatores.

Indicação e projeto

O projeto 017/2017 tem sido uma solicitação constante em tribuna. O PL vai ao encontro da indicação de nº 126/2017, dos vereadores Lucas Barbosa Simioni (PP), Naiara Regitano Hendrikx (PMDB), Mario Luiz Sitta (PSDB), Jacinta Elizabeth Heijden (PSDB); Jesus Aparecido de Souza (PSD); e Edson Itamar Picão (PV). No documento, eles solicitavam a instalação de câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos municipais de Holambra.

O vereador Cido Urso (PTB) também apresentou um projeto semelhante que pedia a implantação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Holambra. Todavia, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a alegação de que o projeto seria vício de iniciativa e estaria onerando nos cofres públicos.

Na última sessão, o petebista sustentou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que acatou um projeto similar de um parlamentar da cidade do Rio de Janeiro. A lei em questão é a 5.616/2013, do município do Rio de Janeiro (RJ). Ele também lembrou que a CCJ de Artur Nogueira (SP) recentemente foi favorável ao documento de um vereador que propôs o mesmo projeto.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Holambrense.