11/02/2018

O que muda com a nova nomenclatura da Guarda Municipal de Holambra

Corporação deverá se chamar ‘Polícia Municipal’

Rui do Amaral 

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018. O relógio já apontava quase 10 horas da manhã quando o telefone tocou na base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Holambra. Denúncia. A princípio, um veículo estava abandonado em uma rua no Residencial Moinho. Ao chegarem no local, os guardas checaram e constataram: o VW gol cinza havia sido furtado no dia anterior. Após o proprietário ser notificado, o mesmo retirou o veículo. Final feliz em mais uma operação bem-sucedida da GCM.

Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018. O público que acompanhava a primeira sessão do ano na Câmara Municipal começava a diminuir à medida que os parlamentares tomavam a tribuna para as considerações finais da reunião. Jacinta Heijden (PSDB), em uma parte de seu pronunciamento, fez menção ao Projeto de Lei proposto pelo prefeito Fernando Fiori (PTB), aprovado pelos vereadores holambrenses. “Se for algo que vá contribuir para a segurança do município, não vejo porque não aprovar, mas acredito que os demais vereadores, assim como eu, gostariam de saber exatamente o que deve mudar”.

Não é para menos. A dúvida de Jacinta é, provavelmente, a mesma de todos aqueles que leram ou souberam do Projeto de Lei proposto pelo chefe do Executivo. O documento propõe a mudança de nome da corporação da Guarda Municipal, que deverá se chamar Polícia Municipal. Os moradores do município também ficaram um tanto, digamos, confusos com a alteração. “Sem entender o contexto desta mudança fica complicado opinar”, afirma Leandro Leite. “Eu acho que deveriam explicar o porquê da mudança e se vai fazer alguma diferença na prática, com mais postos policiais nos bairros, etc.”, opina Rafael Passos.

Buscando entender o real significado desta mudança, é preciso pesquisar o que, de fato, significa o chamado “Poder de Polícia”. De acordo com a advogada Flavia Martins, Poder de Polícia preza por assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade – e é justamente esse o ponto defendido pelo diretor municipal de Trânsito e Segurança, Carlos Guandalim, para se alterar o nome dos atuais guardas municipais.

O diretor se baseia na Lei nº 13.022/2014, que define como princípios da Guarda Municipal, entre outras coisas, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força. Ou seja, um objetivo muito parecido com a definição do Poder de Polícia feito no parágrafo anterior.

“Estas ações, portanto, de Polícia e não de Guarda Patrimonial. Essa mesma legislação prevê ainda colaboração “de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social”, atividade realizada pela Guarda Municipal não apenas em “ações conjuntas”, mas diuturnamente, 24 horas por dia”, explica .
Em suma, de acordo com Guandalim, o município tem hoje responsabilidade pela segurança pública e, sendo segurança pública atividade de polícia, nada mais coerente e natural do que redefinir a nomenclatura dos guardas municipais para policiais municipais.

O diretor reforça ainda que a atividade policial já é parte da rotina dos guardas. “A nomenclatura, se aprovada, reforçará as atribuições especificadas na Lei 13.022/2014, legitimando as ações por parte dos integrantes das forças municipais de segurança”.

Mudanças para a população

Perguntado sobre o que deve de fato mudar para a população, Carlos Guandalim explica que a mudança reforçará o entendimento da comunidade de que a Polícia Municipal não só cuida do patrimônio público municipal, mas também cuida do policiamento ostensivo conjuntamente as outras forças de segurança. “Entre essas ações podemos citar o policiamento em eventos como o Carnaval, em que cuidamos do patrimônio público e da integridade física das pessoas; abordagens de pessoas e veículos para fiscalização de trânsito; atendimento a casos de furto e roubo a veículos; residências e transeuntes etc. Ou seja, atividades de policiamento”.

A Prefeitura informou ao Portal Holambrense que a alteração deverá gerar apenas custos de readequação de emblemas em viaturas e fardamentos já existentes. Novos veículos e fardas a serem adquiridos futuramente já serão providenciados com a nova nomenclatura.

Agora voltemos ao cenário descrito do primeiro parágrafo desta reportagem. O que mudaria se, ao invés de Guarda Municipal, estivesse grafado “Polícia Municipal” nas laterais do veículo dos oficiais? Provavelmente nada. O VW Gol ainda seria encontrado e seu proprietário o teria retirado do mesmo jeito. O objetivo, porém, não é mudar mesmo. Afinal, a nova nomenclatura nada mais é do que o reconhecimento da atividade já exercida pelos futuros policiais municipais de Holambra.

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