19/04/2018

Novo Plano Diretor de Turismo é aprovado em Holambra

Diretrizes nortearão políticas públicas no setor até 2020

Em sessão realizada na última segunda-feira, 16 de abril, os vereadores holambrenses aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 17/2018, que institui o Plano Diretor de Turismo no município. O documento deve nortear as políticas públicas para o setor até 2020. Elaborado com ampla participação da sociedade civil, o plano reúne um conjunto de diretrizes a serem seguidas para garantir o bom desenvolvimento da atividade turística, importante fonte de empregos e renda no município.

Também por unanimidade foi aprovado o PL 18/2018, de autoria de Jacinta Heijden (PSDB). A propositura prevê a isenção da taxa para concessão de alvarás a todas as entidades, associações, organizações da sociedade civil, com caráter filantrópico, instrutivo, cultural, artístico, recreativo, dentre outros, sem fins lucrativos, que executem políticas de assistência social, saúde, educação e cultura.

Já o PL 008/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 1,5 milhão junto ao Banco do Brasil, foi aprovado por 5 votos a 4: Naiara Hendrikx (PMDB), Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD), Lucas Simioni (PP), Edison Picão(PV) e Mario Sitta (PSDB) foram favoráveis enquanto Mauro Sérgio (Serjão-SD), Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) e Jacinta Heijden (PSDB) votaram de forma contrária. O projeto prevê a aplicação dos recursos em infraestrutura, mobilidade urbana e iluminação pública e foi aprovado com emenda que determina ao Executivo o envio de cópia do contrato à Câmara num prazo de 15 dias caso o empréstimo seja efetivamente utilizado.

Oito indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. Naiara Hendrikx e Lucas Simioni solicitaram melhorias para as aulas de Jiu Jitsu promovidas pelo departamento de esportes, como uniformes, tatame e local mais adequado para a prática da arte marcial. Ainda no campo desportivo, o vereador Lucas pediu a organização de torneios de futebol de areia e vôlei de areia.

Jesus da Farmácia requisitou a ampliação da ronda rural, com aumento do número de policiais municipais envolvidos. Na área da saúde, solicitou a contratação de um mastologista (especialista em diagnóstico e tratamento das glândulas mamárias). Cido Urso pediu a contratação emergencial de um fisioterapeuta para agilizar os atendimentos relacionados à especialidade na policlínica, além de manutenção na calçada da rua Protéas, próximo ao complexo aquático municipal.

Jacinta Heijden solicitou a implantação definitiva de coleta seletiva do lixo tanto na área urbana quanto na área rural, além de companha de conscientização sobre a importância da reciclagem de resíduos. Pediu ainda a elaboração de projeto de Lei para a fixação de normas de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que processem produtos de origem animal.

Os projetos aprovados e indicações apresentadas podem ser consultados na íntegra na página da Câmara de Holambra. A próxima sessão está marcada para o dia 7 de maio, a partir das 19 horas.

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