Munícipe critica taxa de lixo durante sessão da Câmara de Holambra

O morador holambrense Roberto Scheid Mascarenhas, conhecido como Bob Click, fez uso da tribuna livre durante a sessão da câmara, do dia 26. Ele apresentou um estudo para ilustrar as distorções que ocorrem no cálculo da taxa de coleta de lixo nos municípios, inclusive em Holambra.

O estudo foi produzido pelo advogado e assessor jurídico Everton Pereira, de Amparo (SP), cidade cuja fórmula para o cálculo do rateio da taxa de lixo é considerada referência. Segundo o estudo, existem regras quanto à criação e aplicação de um tributo para que ele se torne constitucional ou legal. Apesar da taxa ser constitucional, a base de cálculo utilizada não é justa, visto que a metragem e localização do imóvel não se prestam para individualizar e mensurar quanto cada contribuinte utilizou efetiva e potencialmente do lixo.

O estudo cita a base de cálculo aplicada em Holambra em 2017 através do decreto 1212/2016 como um exemplo da injustiça na cobrança da taxa. “A base de cálculo foi dividida em três rotas sendo que moradores da rota um, com 2062 imóveis, pagariam R$ 417,38, enquanto os 330 imóveis da rota 3 (zona rural) arcariam com R$ 1738,77 cada. “Dessa forma os moradores da aérea rural pagariam a mais pela taxa mesmo se produzissem metade do lixo dos contribuintes da rota um”, afirmou Mascarenhas. O decreto 1212/2016 inicialmente incluía taxa de limpeza pública, posteriormente retirada.

A razão do surgimento da taxa de lixo nos municípios também é sugerida no estudo: “Há vinte anos a maioria dos municípios era economicamente saudável e somente com a arrecadação de IPTU conseguiam bancar todos os serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Atualmente, mesmo com o crescimento populacional e imobiliário, os prefeitos não conseguem mais gerir as contas públicas, criando assim novos impostos”, declarou.

Mascarenhas apresentou ainda planilhas retiradas do site do Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Básico (Consab) que evidenciam que em meses que ocorreram eventos de grande porte no município, como Hortitec e Expoflora, não houve alteração no volume do lixo coletado.

Em 2018 as taxas de coleta foram definidas a partir do decreto 1.306/2018, que também determina que o valor que os proprietários de imóveis devem pagar pelo serviço de acordo com o agrupamento de bairros, as chamadas “rotas”. Assim, todos os imóveis localizados na mesma rota pagam o mesmo valor, independente da finalidade (residencial, comercial ou industrial). Na rota 3, que compreende a área rural, pagam por cada ponto de coleta (nº de residências em cada propriedade).

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