06/07/2017

Holambra terá monitoramento em prédios públicos

Câmara aprovou projeto do Executivo em sessão

Da redação

A Câmara de Holambra aprovou por unanimidade, na última sessão, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos prédios públicos municipais de Holambra. O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é inibir e desencorajar o desrespeito às leis nos prédios públicos da municipalidade, garantindo mais segurança à população. As câmeras ficarão sob a responsabilidade da Guarda Municipal.

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Monitoramento

Ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) o controle das gravações de imagens feitas pelas câmeras instaladas. Os equipamentos, caso aprovado o PL, devem ser instalados nas áreas de circulação interna e externa dos estabelecimentos municipais. Para tanto, a adoção de câmeras de monitoramento será feita em até 6 meses, após a regulamentação da lei por decreto.

“As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de que trata esta Lei são de responsabilidade do município, e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial”, elenca o projeto.

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