Holambra terá conselho municipal do direito das pessoas com deficiência

Da redação

Holambra agora terá um conselho municipal do direito das pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 24/2022 foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, na 18ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (15).

O conselho terá por objetivo formular e propor diretrizes para ações governamentais voltadas à promoção das políticas pública para as pessoas com deficiência. Fazendo projetos que estimulem, apoiem e desenvolvam estudos e diagnósticos acerca das situações e da problemática das pessoas com deficiências, no âmbito do município de Holambra. Além de elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural das pessoas portadoras de deficiência, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a sua discriminação ou, ainda, restrinjam o seu papel social. Entre outras atividades.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será constituído de 10 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 5 membros do Poder Público e 5 membros da Sociedade Civil.

 

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