Holambra recebe quase R$ 1,5 milhões em repasses de ICMS

Da redação 

O Governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira (31) R$ 994,86 milhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios do estado. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de outubro de 2017. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em Holambra, o repasse foi de R$ 1,49 milhões. No montante de 2017, ou seja, entre janeiro e outubro deste ano, a ‘Cidade das Flores’ já recebeu R$ 12,1 milhões do Governo do Estado em repasses de ICMS. O valor é calculado somando-se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e compensação financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,19 bilhão em três repasses anteriores efetuados em 10, 17 e 24 de outubro, referentes aos períodos de 2/10 a 6/10, 9/10 a 13/10 e 16/10 a 20/10, respectivamente. Com os depósitos realizados nesta terça-feira, o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de outubro alcançou R$ 2,18 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, site da Secretaria da Fazenda do Governo Estadual.

De janeiro a outubro de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,41 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Holambrense.