11/04/2018

Empréstimo de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Holambra é adiado por vereadores

Projeto deve retornar à pauta na próxima segunda-feira (16)

Foi adiada a votação do projeto de Lei que autoriza a contratação de operação de crédito por parte da Prefeitura junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 milhão, prevista para acontecer durante a sessão realizada no último dia 9. A vereadora Jacinta Heijden (PSDB) pediu vista ao projeto, que prevê a aplicação dos recursos em infraestrutura, mobilidade urbana e iluminação pública. De acordo com a vereadora, informações recebidas pouco antes da sessão motivaram o pedido, que foi acolhido pelos demais vereadores por unanimidade. O projeto deve voltar à pauta na próxima sessão, marcada para o dia 16 de abril.

Já o projeto 12/2018, de autoria de Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), que dispunha sobre a responsabilidade dos grandes produtores de resíduos sólidos no município, recebeu parecer desfavorável da comissão de constituição, justiça e redação. De acordo com o parecer, ações sobre serviços públicos e a instituição de normas sobre organização, fiscalização, autuação e aplicação de penalidades competem exclusivamente ao prefeito municipal. Além disso, todas as determinações a respeito do manejo de resíduos devem estar descritas no Plano Municipal de Resíduo Sólidos, cuja competência também é exclusiva do Executivo.

O parecer foi aprovado por 5 votos a 4: Cido Urso, Mauro Sérgio (Serjão-SD), Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) e Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD) foram contrários enquanto Lucas Simioni (PP), Edison Picão (Edison da Farmácia-PV), Mario Sitta (PSDB) e Jacinta Heijden foram favoráveis. A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx (MDB), desempatou votando favoravelmente, e o projeto foi arquivado.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Jacinta Heijden passou por leitura e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Ele propõe a isenção de taxas para concessão de alvará de localização e funcionamento para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com caráter filantrópico, instrutivo, cultural, artístico ou recreativo, entre outros.

Oito indicações foram aprovadas e enviadas ao Executivo. Naiara Hendrikx solicitou a aquisição de mobiliário, iluminação, acústica e equipamento audiovisual para a conclusão do teatro municipal, permitindo o uso para ensaios e apresentações artísticas e culturais. Jesus da Farmácia pediu a implantação de iluminação no Camanducaia, a partir da entrada do bairro e incluindo todas as suas vias. Também requisitou pavimentação asfáltica no bairro Pinhalzinho. Cido Urso solicitou a contratação de oftalmologista para diminuir a lista de espera na policlínica.

A cultura foi o principal tema abordado por Jacinta Heijden em suas indicações. Ela solicitou a criação de Lei do Sistema Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Pediu também a criação e implantação do Conselho Municipal de defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município.

A próxima sessão da Câmara ocorrerá na segunda-feira, 16 de abril, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo. O acesso fica na rua Campo de Pouso, 639.

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