30/04/2017

Diretor sindical dos servidores opina sobre projetos que afetam funcionalismo público de Holambra

Sebastião Salvador Lemes dirige entidade que atende três mil servidores de três municípios

Leonardo Saimon

A camisa preta de Sebastião Salvador Lemes, com os dizeres “Força Sindical” e “A Força da Raça”, já antecipa um pouco do teor do diálogo com o líder sindical. Ao longo da conversa com a equipe do Portal Holambrense, os sonhos e ideologias de Lemes, em prol da classe trabalhadora, reverberaram. Ao tomar conhecimento dos Projetos de Lei Complementar (PLC), que atingem o servidor público de Holambra, ele conta como agiu. Ligou para a Prefeitura e marcou, com urgência, uma conversa com representantes do Executivo. O pedido foi atendido e, às 14 horas do dia seguinte, o diretor do sindicato dos servidores de Holambra marcou presença.

O sindicalista questionou o porquê dos projetos e sugeriu melhorias para alguns deles. Confessou também que a relação entre servidores e sindicato está aquém do esperado e acredita ser necessário vencer qualquer barreiras na comunicação. Na visão dele, desse modo é possível chegar a um acordo que beneficie o funcionalismo público. Além disso, Lemes discorreu sobre o papel do sindicato e como servidores podem combater possíveis represálias dentro da administração pública.

Atualmente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais atende três cidades Engenheiro Coelho (SP), Artur Nogueira (SP) e Holambra; e conta com mais de três mil associados.

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Qual é o papel do sindicato? O sindicato é uma entidade que defende os direitos trabalhistas. Sempre foi. O nosso objetivo, na verdade, é lidar com brigas por questões salariais – que é o objetivo maior – e, também, com a questão do benefício no setor de trabalho. A gente está na luta por melhores condições de trabalho, um salário mais digno. Tudo isso apesar da crise pela qual a gente está passando, não só no setor público, mas de uma forma geral. Essa crise tem impedido até de se fazer uma reivindicação. Nessa reunião que tivemos, inclusive, a assessoria do prefeito deixou claro as dificuldades que eles estão tendo lá. Então, o objetivo geral do sindicato é, exclusivamente, defender os direitos dos trabalhadores.

Diretor, o sindicato ao qual o senhor está à frente consegue atender efetivamente as questões trabalhistas destes servidores uma vez que vocês lidam com três cidades? Sem problema nenhum. O que acontece, hoje, no serviço público, principalmente no sindicato dos servidores, é um diferencial com relação a outras categorias. Por exemplo, quando se fala em um sindicato de metalúrgicos, esse sindicato tende a atender somente metalúrgico, com salário diferencial, é claro, cada um com a sua função, mas é metalúrgico. No caso dos servidores municipais é diferente. É um sindicato de servidores municipais, mas com várias classes de trabalhadores. Nós temos coveiros, faxineiros, lixeiros, médico, professor, enfim, várias classes que acabam, às vezes, até impedindo com que o sindicato desenvolva um trabalho mais amplo. Às vezes, você faz um movimento sindical em prol daqueles que tem o salário menos favorecido, mas funcionários de grau maior, dificilmente, apoiam a classe mais baixa. Eu costumo dizer que a gente tem dois adversários: o adversário patrão e o adversário que é o servidor próprio. Por que? Porque muitos deles não têm conhecimento de causa. Não sabem o que é o sindicato e para que serve o sindicato. Isso impede que a gente faça um trabalho mais amplo como no caso de Holambra.


“O objetivo geral do sindicato é, exclusivamente, a defesa dos direitos dos trabalhadores”


Será que os servidores de Holambra deixam de buscar o sindicato por falta de aproximação com a entidade? Nós temos diretor sindical em Holambra. O que acontece, que inclusive foi uma das reclamações dos servidores, é que aquela pessoa que dirigi em Holambra não divulgou o trabalho do sindicato. E essa diretora, trabalha, inclusive, na secretaria de Educação por incrível que pareça. Então, ela está lá para divulgar o sindicato, para levar o conhecimento da existência do sindicato. O sindicato em Holambra existe desde 1994. O que acontece é que tem categorias mais esclarecidas que deveriam estar ajudando o sindicato numa divulgação mais ampla e junto a entidade sindical cobrar o prefeito.

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Em Holambra, quantas pessoas participam do sindicato? Umas 50.

Qual análise você fez ao se deparar com os projetos referentes aos servidores públicos apresentados pelo Executivo? Foi de que eles eram inconstitucionais. Porque tem pautas colocadas pela Prefeitura que não tem nada a ver. Por exemplo, ele colocou lá sobre as questões da licença-prêmio. Então, no projeto lá, diz que os próximos concursados não terão direito a esse benefício. Esse benefício não está previsto em lei, mas é um direito adquirido de quem já está lá. Mas não é uma lei que obrigue a Prefeitura ter que dar para quem entrar hoje. Então, é uma forma de corte de gasto e de moralizar o trabalho. E a Prefeitura também vinha descumprindo algumas coisas porque tinha servidor lá que tinha duas ou três licenças dessas sem tirar. E outros que ficavam lá sem receber, mas descansavam sem pegar o dinheiro.  Então, essas coisas que precisam ser discutidas ainda. A Prefeitura disse que, se não tomar essas medidas, ela vai quebrar. Mas um problema que eu percebo é que a Prefeitura toma algumas medidas sem comunicar a entidade sindical, que no meu ponto de vista deveria ser obrigatório. Já que existe uma entidade que representa a categoria.

Então, você acredita que aqueles projetos propostos pela Prefeitura deveriam ter passado pelo sindicato?  Deveriam não. No meu ponto de vista, é obrigatório. Como é que ele vai discutir direitos e deveres do servidor público sem consentimento da entidade da classe. Nós somos cem por cento legalizados. Então, não é uma entidade qualquer, é uma entidade que representa essa classe de trabalhadores. Eu cobrei isso da Prefeitura. Eles alegaram que existe o Portal da Transparência. Se eu quiser saber da folha de pagamento do município? Será que os dados que estão lá, estão corretos? Tem muita coisa que não dá para ver no portal, que não está discriminada.

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Que mais foi debatido nesta reunião com a Prefeitura?  Nessa reunião com a Prefeitura, a gente debateu, por exemplo, a questão do ponto digital. Porque eles alegam que há servidores municipais que batem o ponto as 18 horas, mas estão lá meia hora antes. Então, os servidores estariam perdendo mais de meia hora de prestação de serviço. O que é irregular também. Tem que fazer controle disso aí. No caso do professor, a mesma coisa. Na saída de uma sala de aula para outra, a Prefeitura quer que elas batam o ponto. Na hora que vai e na hora que volta. E isso é ruim. Na reunião, a Prefeitura disse que diminuiria o espaço entre os pontos para não ter tanto trânsito de pessoas e resolver esse problema.


“A Prefeitura toma algumas medidas sem comunicar a entidade sindical”


Outro ponto polêmico é referente à questão das férias e das faltas. Como o senhor avalia esse projeto? O que foi dito por parte da Prefeitura é que existem pessoas, é uma denúncia deles, que há servidores que falsificaram atestado médico. E a diretora Jurídica disse que tem até processo contra servidor por conta destas condições. A gente está correndo atrás para avaliar junto aos servidores essas questões para identificar o que é melhor para o servidor. Por isso que ele devolveu esse projeto para a Câmara. Agora, eu quero ver o que a Câmara de Holambra vai determinar em cima disso.

O que ficou definido nessa reunião? A Prefeitura recuou quanto ao projeto referente aos servidores municipais questionados pelo grupo de professores. Só ficou mesmo pendente a questão do relógio de ponto, pelo menos o que ficou claro lá é que eles vão diminuir o tempo de trajeto do pessoal. Só que o projeto vai voltar para a Câmara para ser discutido de novo. Porque houve reclamação geral por parte do Executivo: ‘E agora? Eles querem quebrar a Prefeitura, a Prefeitura já está quebrada. Daqui a alguns dias a gente não vai ter dinheiro para pagar’. A gente convidou parte daquele grupo para gente saber o que realmente o Executivo quer. Ele falou muito mal de algumas pessoas, que infelizmente, eu não sei quem são, mas que está nesse grupo. Disseram que eles só brigam por interesse deles. Seria ideal que uma ou duas delas estivessem na reunião, mas elas não quiseram ir, por esse fato da represália. Como que eles iriam reprimi-las, nessa reunião, em frente do sindicato? Seria mais uma falha do município em cima do servidor público. Isso eles nunca iam fazer.

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Como o servidor pode combater a represália dentro da administração pública? A primeira coisa a ser feita, que já até rendeu cassação de prefeito lá para o lado do Nordeste. Quando o servidor público se sentir lesado, e aí que vem a solidariedade do colega dele de trabalho, é registrar um boletim de ocorrência por assédio moral. Isso é o que impede qualquer chefe de setor de reprimir qualquer que seja o problema do setor. O servidor tem que ter coragem de fazer isso e, de contrapartida, uma pessoa que possa estar do lado dele para ajudá-lo em defesa disso, esse é o primeiro passo. O segundo passo é que ele próprio se organize. Procurar a entidade de classe para que a gente possa fazer um trabalho. Se ele [o servidor] não quiser meter a cara, o sindicato põe. Mas precisamos saber o que está acontecendo. O assédio moral no Brasil é uma das principais causas de morte ao trabalhador. Agora, quanto a transferência de setor pode ser considerado uma questão de repressão, mas é Legal. É Legal e imoral ao mesmo tempo. Pode acontecer de quererem reprimir o trabalhador por estar lutando pelos direitos dele, então se usa desse direito de transferir o servidor de setor para isso.

Como que a Prefeitura pode otimizar o serviço público, conter gastos e resolver essa questão das faltas no município sem afetar o funcionário público? Eu até sugeri que fosse criado um prêmio de assiduidade. O prêmio de assiduidade, no meu ponto de vista, é um prêmio justo. Porque a assiduidade você perde se perder um dia. Então, por exemplo, se você não perder nenhum dia do mês, você tem cinco por cento a mais no seu salário. É uma proposta nossa. É uma coisa que dava para fazer com os servidores no município e seria muito bom para o município. Reduziria o número de faltas do município. São coisas que precisam ser discutidas e ser levadas com reivindicações feita pelo sindicato em parceria com os servidores. A maior falha nesse projeto foi o servidor saber o que estava acontecendo e não ter comunicado o sindicato. E do Executivo que poderia ter trazido para a gente esse projeto. Houve uma falha geral tanto por parte do Executivo quanto dos interessados.


“Se ele [o servidor] não quiser meter a cara, o sindicato põe”


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