27/04/2018

Dia da empregada doméstica: São Benedito relembra alguns direitos da categoria

Empresa que atua há mais de três décadas em Artur Nogueira e região presta assessoria às profissionais

Informe Publicitário

Você sabia que 27 de abril é comemorado o Dia da Empregada Doméstica? E nesta data especial, o Escritório Contábil São Benedito relembra por que o Empregador Doméstico deve registrar seu empregado doméstico, garantindo por lei, direitos trabalhistas que atendem a categoria. Vale lembrar que, se você é empregada doméstica e está pensando em se aposentar, é possível contar com a assessoria do escritório que há mais de três décadas auxilia nogueirenses e moradores da região.

Fundo de Garantia

O FGTS é um fundo para garantia do empregado em caso de demissão, este fundo é uma obrigação do empregador, sendo constituído através de um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do remuneração do empregado, depositada em uma conta de FGTS em nome  do empregado junto a Caixa Econômica Federal.

INSS

A empregada doméstica tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao empregado (a) doméstico (a) que, após cumprir a carência mínima exigida de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino ou 35 (trinta cinco) anos do sexo masculino. A aposentadoria por idade será devida ao empregado doméstico se ele tiver 65 anos para homens e 60 para mulheres; uma vez cumprida a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. E o doméstico também tem a aposentadoria por invalidez, que tem uma carência de 12 meses, dependendo da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo do INSS e será devida a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada no requerimento, se entre essas datas decorrem mais de 30 dias.

Licença-maternidade

No período da licença maternidade da segurada doméstica, caberá ao empregador recolher a parcela do seguro acidente de trabalho e a contribuição previdenciária a seu encargo, sendo que a parcela devida pela empregada doméstica será descontada pelo INSS no benefício. O FGTS e a indenização compensatória pela perda de emprego também deverão ser recolhidos pelo empregador durante a licença maternidade.

Horário de almoço e folgas

O intervalo para a refeição era de uma hora, hoje, a nova redação permite com que empregador e empregado façam um acordo para que esse horário seja de meia hora. Agora, se o funcionário viajar a serviço, ele tem direito a um adicional de no mínimo 25% sobre o valor da hora normal, para cada hora trabalhada em viagem, o pagamento do adicional pode ser substituído pelo acréscimo no banco de horas, mediante prévio acordo entre as partes. O empregado doméstico também tem direito a folgar em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Escritório Contábil São Benedito

Escritório Contábil São Benedito está localizado na Rua Raul Grosso, 603, Jd. Ricardo Duzzi. Mais informações pelo telefone (19) 3877-1991, no site oficial da empresa ou pelo Facebook. A empresa possui o selo de qualidade ISO 9001 SGS e, desde 1982, atua no ramo contábil em Artur Nogueira.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS



Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.