Defensoria Pública da União realiza mutirão em Holambra

Da redação

A Defensoria Pública da União estará em Holambra para realizar um mutirão de atendimento à população carente. A ação acontece nos dias 16 e 17 de novembro (segunda e terça-feira), das 09h às 12h e das 13h às 16h30.

Nesses dois dias, uma equipe da Defensoria Pública da União estará dando assistência jurídica gratuita para a população carente. Os defensores atenderão casos relacionados ao INSS, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC/LOAS (Idoso e Deficiente). As questões do Auxílio-Emergencial da Covid-19 também serão atendidas pelos defensores que poderão verificar a possibilidade de contestar a negativa do governo em pagar o benefício.

O atendimento será no Paço Municipal (Alameda Mauricio de Nassau, 444) das 9h até às 12h e das 13h até às 16h30.

Pra ser atendido, o cidadão deve comparecer ao local com documentos pessoais, comprovante de endereço e todos os documentos que se relacionam com o benefício a que pretende (ex. Carteira de Trabalho, atestado médico (para benefícios relacionados à incapacidade). O limite de atendimento é 30 pessoas por dia.

“Neste ano, o foco do atendimento são demandas envolvendo o auxílio-emergencial, bem como o benefício emergencial, sendo que a Defensoria tem plenas condições de formalizar a contestação administrativa dos indeferimentos, conforme convênio firmado com o Ministério da Cidadania”, explica o Defensor Público Federal, Gustavo Virginelli

O órgão

A Defensoria Pública da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, consoante dispõe o art. 134 da Constituição Federal.

Tendo em vista a impossibilidade de ampliar a sua estrutura desde o advento da Emenda Constitucional 95/2016, a Defensoria Pública da União, que atua no âmbito federal (extrajudicialmente e judicialmente), tem realizado ação itinerante por todo o Brasil.

Em geral, os atendimentos são realizados nos equipamentos de assistência social do município (CRAS, CREAS e CENTROS POP), escolas, centros de reeducação, ongs etc, conforme combinado com a Prefeitura local.

Neste ano, o foco do atendimento são demandas envolvendo o auxílio-emergencial, bem como o benefício emergencial, sendo que a Defensoria tem plenas condições de formalizar a contestação administrativa dos indeferimentos, conforme convênio firmado com o Ministério da Cidadania.

Foto: Defensoria Pública da União

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