Câmara de Holambra aprova criação de novo bairro

A Câmara Municipal de Holambra aprovou por unanimidade em sessão realizada no último dia 13 o Projeto de Lei que altera a divisão territorial da zona rural do município, criando o bairro Angico. De acordo com a propositura, os lotes que, atualmente, se encontram em agrupamentos denominados Feital e Trentina passam a fazer parte do bairro Angico, exceto os terrenos localizados ao norte da SP-107, que serão incorporados ao bairro Alegre.

Naiara Hendrikx (PMDB), presidente da Câmara e autora do projeto, informou que a proposta nasceu a partir de solicitação da Associação de Moradores do Antigo Angico de Holambra, endossada por 161 assinaturas de moradores do bairro. Segundo Naiara (PMDB), a aprovação trará benefícios aos moradores. “Com a delimitação da área, a Associação poderá zelar pela segurança, sinalização e demais questões importantes para seus moradores. Quero salientar que a mudança não trará problemas relacionados com a documentação dos imóveis, como escrituras. Além disso, o Executivo não identificou nenhum empecilho que essa alteração possa trazer”, disse a parlamentar.

Consultado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) também não manifestou objeção à medida.

Outro projeto aprovado por unanimidade disciplina foi a aquisição de produtos e subprodutos florestais estabelecendo, entre outros, a obrigatoriedade de certificação da madeira utilizada em obras através de Documento de Origem Florestal (DOF). A propositura visa aprimorar as políticas públicas do município voltadas à sustentabilidade e poderá contribuir com o desempenho de Holambra no Programa Município Verde-Azul (PMVA), criado pelo governo do Estado para promover ações ambientais nos municípios paulistas. Cidades certificadas pelo programa tornam-se aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP).

Projeto similar foi proposto anteriormente pelos vereadores Jacinta Heijden (PSDB) e Lucas Simioni (PP), mas após análise da competência de iniciativa teve de ser retirado, sendo apresentado desta vez pelo Executivo.

Congratulações

Duas moções de congratulações também foram aprovadas na sessão. A primeira, de autoria de Jacinta Heijden (PSDB), homenageou a ex delegada  de Holambra Juliana Belinatti Menardo pelos serviços prestados durante os quatro anos em que esteve frente à polícia civil de Holambra. “Nosso município vem apresentando, graças a um trabalho sério e de pessoas competentes e compromissadas, um baixo índice de criminalidade. É nossa obrigação reconhecer e valorizar aqueles que têm destaque naquilo que se propuseram a fazer em prol do bem comum”, apontou Jacinta, parabenizando a delegada.

A segunda moção, de autoria de Naiara Hendrikx (PMDB), homenageou os palestrantes, professores, facilitadores e voluntários do curso de gestantes de Holambra pelos 40 anos de dedicação à comunidade. Nesse período foram realizados 80 cursos que beneficiaram 1.819 gestantes. “Parabéns a todos os voluntários envolvidos em um projeto que auxiliou tantas mulheres nesse período tão importante da vida, que é a gestação”, disse.

Duas indicações foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo. Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD) solicitou a construção de rotatória ou outro meio de inibir o excesso de velocidade na Avenida Van Aken, que dá acesso ao bairro Imigrantes, com o objetivo de evitar acidentes. Jacinta Heijden (PSDB) pediu a realização de estudos para a inclusão da matéria de educação sexual para o ensino fundamental II.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 20 de novembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

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