Câmara de Holambra aprova 57% dos projetos de lei analisados

Da redação

A Câmara de Vereadores de Holambra aprovou 57% dos Projetos de Lei (PLs) analisados durante o 1º semestre de 2017. De cara nova desde 1° de janeiro de 2017, a Casa retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (7). Composta por nove parlamentares, o Poder Legislativo se reuniu ao longo de 18 sessões ordinárias e quatro extraordinária. No total, foram 28 documentos e 16 pareceres favoráveis

Segundo dados disponibilizados pela assessoria da Câmara Municipal, dos 10 Projetos de Lei Complementar (PLCs), quatro foram aprovados pelos vereadores. Já dos 18 Projetos de Lei ordinária, 12 foram aprovados. Além disso, 159 indicações e 3 moções fizeram parte das plenárias.

Os resumos das sessões podem ser conferidos no site da Casa de Leis.

Confira quais documentos foram aprovados

Projetos de Lei aprovados:

• Autoriza o município conceder subvenções social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Artur Nogueira e dá outras providências
• Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de guarda volumes nas agências bancárias situadas no município da Estância Turística de Holambra
• Dispõe sobre denominação oficial do Teatro Municipal da Estância Turística Holambra
• Cria a imprensa oficial sob a forma eletrônica, regulamentando o §6º, do artigo 80, da LOM da Estância Turística de Holambra, e dá outras providências
• Autoriza o município da Estância Turística de Holambra a filiar-se à Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região
• Dispõe sobre revogação da lei n. 083/94
• Declara de utilidade pública a associação de controle populacional e reabilitação animal de Holambra “Arca de Holambra”
• Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, conforme preceitua o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal
• Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal
• Institui a semana do brincar
• Altera a lei nº 722 de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches do município da Estância Turística de Holambra
• Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos prédios públicos da Estância Turística de Holambra

Projetos de Lei Complementar aprovados:

• Altera os artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº. 234/2013
• Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, e I da LC nº 001/1993 e o anexo I da LC nº 181/2007 e dá outras providências
• Altera a tabela de vencimentos, anexo I, da lei complementar nº 275/2016 e dá outras providências
• Dispõe sobre alteração do anexo III, da lei complementar nº. 001/1993

Moções aprovadas:

• Manifesta repúdio à reforma da previdência social, objeto da PEC nº, 287/2016
• Manifesta repúdio ao Ministério da Saúde pela suspensão da compra da asparaginase alemã e americana
• Manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo para que seja concedido desconto nas tarifas praticadas na praça de pedágio instalado na rodovia Governador dr. Adhemar Pereira de Barros – SP 340 aos moradores do município de Holambra

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