Câmara aprova projeto que prevê aumento de meio milhão em arrecadação

Em sessão realizada na segunda-feira (6), a Câmara de Holambra aprovou em duas votações o projeto de Lei complementar que alterou o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme mudanças estabelecidas pela Lei Federal 157/2016. A expectativa é que a arrecadação municipal seja acrescida em aproximadamente meio milhão de reais ao ano.

Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD), Lucas Simioni (PP), Edison Picão (Edison da Farmácia-PV), Mario Sitta (PSDB) e Jacinta Heijden (PSDB) foram favoráveis enquanto Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD), Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB) e Mauro Sérgio (Serjão-SD) votaram contra.

A Lei fixa a alíquota mínima em 2%, inclui serviços anteriormente não previstos e determina que o recolhimento deve ser realizado no município onde o serviço foi prestado, inclusive com pagamentos realizados com cartões de débito e crédito. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que a mudança redirecionará cerca de 6 bilhões de reais para os pequenas e médias cidades em todo país. O projeto aprovado ficou disponível para consulta durante 30 dias e uma audiência pública sobre o tema foi realizada no dia 25 de outubro.

Taxa de Lixo

Dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. Jacinta Heijden (PSDB) solicita informações sobre a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo para o exercício 2018. A preocupação é que seja encontrada uma forma mais justa para ratear o serviço entre todos os moradores, evitando os problemas verificados em 2017. Jacinta salientou que qualquer inclusão ou alteração de tributos ou taxas devem ser feitas até o final do ano para que possam ser aplicadas no ano seguinte.

Já o requerimento de Serjão (SD), Cido Urso (PTB) e Pernambuco (PSD) pede informações sobre a quantidade de professores na rede pública e pagamento de salários desde 2013, incluindo valores referentes ao resíduo do Fundeb.

Cido Urso (PTB) apresentou também projeto de Lei que dispõe sobre a realização de convênio entre a Prefeitura e entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares de educação infantil para atender crianças que não obtenham vagas na rede municipal. O projeto será analisado pelas comissões competentes da Câmara.

Voluntariado

Durante a sessão, Ronaldo Kievitsbosch utilizou a tribuna para agradecer a homenagem à sua mãe, Annie Kievitsbosch, cujo nome passou a denominar o PSF do Bairro Alegre. Annie Kievitsbosch colaborou voluntariamente na abertura de postos de saúde nos bairros rurais e no atendimento pré-natal, pós-parto e infantil.

Além de agradecer, Ronaldo destacou a importância do trabalho voluntário: “esta homenagem representa sua dedicação, integridade e seu espírito solidário e voluntário para com a comunidade de Holambra. Ela, com sua equipe, foi um exemplo entre muitos outros grupos de voluntários que buscaram promover ações sociais, ambientais, educacionais e recreativos, entre outras. Essas pessoas doaram seu tempo, trabalho, esforço e conhecimento para ações e promoção do bem. Que seu exemplo tenha servido de inspiração e que continue sendo levado adiante em nossa comunidade e nosso município”. A Lei foi aprovada na Câmara em setembro e sancionada recentemente pelo prefeito Fernando de Godoy (PTB).

Seis indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 13 de novembro, na sede do Legislativo.

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